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sexta-feira, 20 de agosto de 2010
PRESIDENTE DO "MAB" DEFENDE CRIAÇÃO DE LEI SUMÁRIA CONTRA CRIME AMBIENTAL
A qualidade de vida dos cariocas, depende do cuidado com a saúde e o meio ambiente, na opinião de "Joza”(JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA,)presidente do MAB "MOVIMENTO AMBIENTALISTA BRASILEIRO". Em duas áreas, ele chama a atenção para a falta de políticas públicas e recomenda as ações de caráter preventivo, para um futuro mais consciente e sáudável para a população do Estado do Rio de Janeiro.Baseando-se em leis ambientais do “INEA e DILAN,"Joza" explica:“Estão sujeitos à outorga os seguintes usos de Recursos Hídricos: "Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo; Extração de água de aquíferos; lançamento em corpo d’água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; Aproveitamento de potenciais hidrelétricos; Outros usos que alterem o regime, quantidade ou qualidade da água existente em um corpo hídrico". De acordo com a Diretoria de licenciamento Ambiental (DILAN),é necessário ter a autorização da ourtoga,isso, de acordo com o inciso V, do art. 25 do Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009. A autorização da outorga é publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Joza, diz ainda que é necessário simplificar as ações públicas, criando uma lei complementar que possa criminalizar automaticamente atos de crimes ambientais, como os que tem levado a transformação da Baía da Guanabara ,Lagoa Rodrigo de Freitas,Marapendi e outras tantas, em esgoto sanitário a céu aberto.
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