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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
( I N E A ) DEFENDE LUCIANO HUCK
O apresentador de TV Luciano Huck,está sendo Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis, desde Outubro de 2007, por supostos danos ambientais e construções irregulares em Angra, na ilha das Palmeiras.O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial.De acordo com despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, essas alterações ambientais,poderão ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes.Entretanto, não ficou esclarecido quais os danos ambientais e sua extensão.Juridicamente,Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em Junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República,que acha que a medida privilegia proprietários de residências consideradas irregulares na região.
A ação 2007.003.020046-8,tramita na 2ª Vara Cível de Angra.
O governo do Estado, indicou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comentar o caso. Cabral e Adriana estão em Londres, na Inglaterra, e não foram localizados. Em nota, o Inea. informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck, foi concedida em Junho de 2004 e o Estado “desconhece a existência de ação do município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município movesse a ação citada”. Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado com base no decreto.
Luciano,conseguiu escapar da justiça, justificando que a construção foi de 1971, antes da entrada em vigor da legislação atual, e ele apenas reformara a casa.
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